SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
11837/2019, 3170/2020
1. Processo nº: 11568/2020 1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 20193. Responsável(eis): DACIO JOSE LIMA DE ARAUJO - CPF: 02880993113 DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO - CPF: 00159419140 JOSE VICENTE DE MOURA ALVES - CPF: 93626800172 SAULO SARDINHA MILHOMEM - CPF: 79508200120 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS 5. Distribuição: 6ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 7. Proc.Const.Autos: ROGER DE MELLO OTTANO (OAB/TO Nº 2583) 8. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1302/2024-SECA1
| Sessão | 13ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência da Primeira Câmara de 16/04/2024 |
| Presidente | Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | PARECER PRÉVIO Nº 46/2024 |
| Julgamento | PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator o Auditor/Conselheiro substituto Adauton Linhares da Silva, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos ((Convocação oral, na Sessão, nos termos do artigo 334 do Regimento Interno) e a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Presidente).
Facultada a palavra ao Procurador - Geral de Contas Oziel Pereira dos Santos, este não apresentou óbice.
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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de abril de 2024.
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Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO(A) DE CÂMARA, em 17/04/2024 às 15:18:49, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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